Detalhe da Iniciativa

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Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Inquérito

Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Artigo 234.º

Número

1389C

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 234.º

Número

1262C-2

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 234.º

Número

1262C-1

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 234.º

Número

1240C

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 234.º

Número

1203C

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 234.º

Número

1194C-2

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 234.º

Número

1194C-1

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Substituição

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 234.º

Número

936C

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 234.º

Número

826C

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 234.º

Número

744C

Data

2020-11-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Diplomas a Modificar

Diplomas a Modificar
- Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) (Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho)

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2020-11-24 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 1, Artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea b), N.º 1, Artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea c), N.º 1, Artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 2, Artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 4, Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea b), N.º 4, Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 5, Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 11, Artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Favor)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 6, Artigo 103.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 7, Artigo 103.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 8, Artigo 103.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Corpo, Artigo 234.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
Inquérito

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

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Constituição
Revisões constitucionais
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Biblioteca Passos Manuel
Catálogo das Bibliotecas dos PLP
Património museológico
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Bolsa de sugestões
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